Tramita no Senado o Projeto de Lei 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que pretende tornar facultativa a frequência obrigatória em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
O texto propõe que os futuros condutores possam se preparar por conta própria ou com instrutores independentes credenciados pelo Detran, mantendo-se obrigatórias as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
Segundo a justificativa da proponente, a obrigatoriedade das aulas em autoescolas representa cerca de 80% do custo total para emissão da CNH, que pode chegar a R$3 mil em alguns estados. A proposta pretende reduzir esse valor e tornar o processo mais acessível.
O projeto já foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), mas ainda aguarda análise e votação nas casas legislativas. Até o momento não há aprovação definitiva nem previsão de sanção presidencial.
Até que uma eventual alteração seja aprovada, o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 789/2020 do Contran determinam que o curso teórico e prático em centros de formação de condutores (autoescolas) é obrigatório para emissão da CNH, sendo fundamental para cumprimento dos requisitos legais atuais.
Com Diário do Poder
