A líder da Minoria na Câmara e presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputada federal Carol De Toni (PL-SC), apresentou o PL 3112/25, para revogar dispositivos da Lei nº 14.182/21 que têm provocado aumento nas tarifas de energia elétrica e distorções no planejamento do setor energético nacional.
Segundo a deputada, os “jabutis” na lei impõem ônus bilionário aos consumidores, violam princípios da livre iniciativa, criam insegurança jurídica e favorecem segmentos específicos em detrimento da concorrência e da inovação. “Esses dispositivos foram introduzidos sem respaldo técnico e vão custar até R$ 197 bilhões aos brasileiros nos próximos 25 anos. Temos o compromisso e o dever de impedir que o povo brasileiro pague mais essa conta”, alertou De Toni.
Entre os pontos criticados estão a contratação compulsória de térmicas a gás, subsídios à geração a carvão, exigências sobre pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a extensão de contratos do Proinfa, todos sem relação direta com o objetivo original da lei, que era regulamentar a geração de energia eólica offshore.
Estudos de entidades técnicas como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace apontam que tais medidas podem provocar um aumento médio de 3,5% nas tarifas. “Não podemos permitir que interesses políticos continuem impondo distorções ao setor elétrico, limitando a competitividade e penalizando empresas e famílias brasileiras”, finalizou.
Fonte: DiariodoPoder
