Medida, que começa a valer em 5 de julho, garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80 kWh/mês consumidos. Mais de 560 mil famílias já aproveitam os descontos e benefícios que a Tarifa Social pode proporcionar
Mais de 750 mil famílias de Alagoas têm direito à Nova Tarifa Social que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80 kWh/mês consumidos por famílias de baixa renda. A medida começa a valer a partir de 5 de julho (entenda abaixo como funciona e como solicitar o benefício).
O desconto está previsto na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula em maio deste ano e tem o objetivo de ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade.
190 mil famílias alagoanas têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
Antes da medida, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não garantia um desconto integral para todos os consumidores de baixa renda. Com a mudança, quem consome até 80 kWh/mês terá 100% de desconto no valor da tarifa de energia consumida.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.
Importante ressaltar que o desconto não se aplica aos tributos federais, estaduais e municipais que compõem a fatura. Outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuarão sendo processadas normalmente.
Por exemplo:
Se uma família consumia 80 kWh/mês e pagava R$ 100 na conta de luz, ela passará a pagar R$ 0 pelo consumo de energia, mas continuará a pagar os tributos como ICMS e PIS/COFINS
Se o consumo for superior a 80 kWh, o cliente pagará apenas pelo consumo excedente. Caso o consumo seja de 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado o valor referente aos 40 kWh adicionais.
As famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00)
Idosos acima de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de uso contínuo de equipamento elétrico e famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico
Mesmo pessoas que não sejam titulares da conta de energia, mas residam no mesmo imóvel e cumpram os critérios, podem solicitar o benefício.
Segundo a Equatorial Alagoas, mais de 560 mil famílias já aproveitam os descontos e benefícios que a Tarifa Social pode proporcionar. Outras 190 mil famílias que atendem aos critérios para receber o benefício, mas ainda não realizaram o cadastro ou atualização no CadÚnico.
“Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia, o cliente precisa manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, o que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Com o cadastro regularizado, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Se o benefício foi perdido por falta de atualização, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, explica o gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial Alagoas.
A solicitação da Tarifa Social pode ser feita de forma simples, por meio dos seguintes canais de atendimento da Equatorial Alagoas:
Atendimento presencial: agências e pontos físicos na capital e interior do estado
Para verificar o NIS ou consultar sua situação, o cliente pode ligar gratuitamente para a Central do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003 ou acessar o portal www.gov.br.
Fonte: G1
