O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (24), junto a líderes, adiar a análise da urgência do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi antecipada pela CNN.

“Eu tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um poder do presidente. E sempre nós dissemos que o nosso papel aqui seria exercido com muito diálogo, com muita serenidade e com muito equilíbrio. Ainda mais com temas difíceis, como é o tema da anistia. Então nós vamos seguir dialogando com os partidos que defenderam o adiamento da pauta e partidos que são convictamente contra a pauta”, disse.

Logo depois, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), prometeu que o grupo irá obstruir a pauta da Casa até que o projeto seja discutido pelos parlamentares.

O pedido de urgência foi protocolado pelo Partido Liberal na semana passada com o apoio de 264 deputados. Motta tem buscado diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo é contrário à proposta. Neste mês, teve reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), articulador do projeto.

Após defender a anistia irrestrita,  Bolsonaro (PL) pediu que o Partido Liberal revise o projeto de lei. A ideia, segundo apurou a CNN, é concentrar a punição apenas em quem depredou patrimônio público. A pena prevista para o crime é de três anos.

Entenda

O projeto está parado desde 28 de outubro do ano passado, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.

Isso porque o projeto divide a Câmara e a análise não é consenso. A base aliada do governo Lula é contra a proposta e quer barrar o avanço do texto, enquanto a oposição fez da proposta uma das prioridades.

Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.

Caso Motta coloque na pauta o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais. Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.