Na última segunda-feira (18), profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Educação de Maceió realizaram um protesto em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O ato teve como objetivo cobrar direitos trabalhistas básicos, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho, questões que afetam diretamente a categoria.  

Apesar de uma comissão formada por trabalhadores e sindicalistas ter sido recebida por representantes do departamento de Recursos Humanos da secretaria, as demandas não foram atendidas. A insatisfação continua, e novas ações estão sendo organizadas.  

“Décimo terceiro e férias são direitos básicos de qualquer trabalhador brasileiro”, destacou o pedagogo Roniel Rodrigues, que também apontou outras solicitações dos trabalhadores. Entre elas estão o auxílio transporte para todos os profissionais, a redução da carga horária para 25 horas semanais, o repasse do INSS e o pagamento de horas extras realizadas.

“Com o salário já descontado pelo INSS, ainda temos que pagar do próprio bolso para trabalhar. É inadmissível”. O professor lembra que, em anos anteriores, o pagamento do 13º era realizado. “Quem entrou pelo PSS em 2021 recebeu o benefício. Por que agora, com a mesma lei nº 6.054/2011, isso foi retirado?”, questiona.

Os trabalhadores também criticam a dificuldade para estabelecer um diálogo direto com a gestão municipal. Embora tenham se reunido com o setor de Recursos Humanos da Semed, ainda não foram recebidos pelo secretário de Educação.

“Solicitamos uma reunião diretamente com o secretário, mas até agora não tivemos retorno. Continuamos dependendo de intermediação com outros setores do órgão”, relata Roniel.  

Ainda de acordo com as denúncias, a instabilidade na liderança da pasta é outro obstáculo no processo. “Desde o início da atual gestão da prefeitura, já enfrentamos mais de quatro mudanças no comando da secretaria. Cada troca significa novas esperas e nenhuma solução concreta”, critica o professor.

Próximos passos

Diante da falta de respostas, os trabalhadores estão intensificando as mobilizações, incluindo o uso de redes sociais para ampliar a visibilidade de suas reivindicações. “Criamos um Instagram para chamar mais pessoas e dar destaque à nossa causa”, conta.

A categoria também considera formalizar denúncias no Ministério Público para pressionar as autoridades e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, além de melhores condições de trabalho.  

“São coisas básicas que a gente está solicitando”, conclui Rodrigues.

Confira a nota da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed):

“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que o edital de seleção pública não prevê o os benefícios pleiteados pelo grupo, seguindo a Constituição Federal e a legislação municipal (Lei 6.054, de 27 de setembro de 2011). 

O órgão reforça que o repasse do INSS vem sendo efetuado normalmente. Em relação ao auxílio-transporte, a SEMED solicitará parecer técnico sobre a viabilidade e possível concessão.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) possui um parecer reforçando a imprevisibilidade legal para a concessão de tais benefícios. A Semed compreende a legitimidade dos trabalhadores contratados pelo PSS na busca por melhorias e segue de portas abertas para receber a categoria e atender o que for possível.”

/Com supervisão