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A centenária Caixa Comercial de Maceió

historiadealagoas.com.br
A centenária Caixa Comercial de Maceió Rua do Comércio no início do século XX
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MACEIÓ, maio — Ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1855, na pacata e sonolenta cidade de Maceió, capital da então província das Alagoas, governada pelo presidente dr. Antônio Coelho de Sá e Albuquerque, pernambucano ilustre, que não foi esquecido pois o seu nome foi dado e mantido até hoje à principal rua do bairro de Jaraguá. Dirigiu ele Alagoas de 14 de outubro de 1854 a 13 de abril de 1857.

Depois de terem conversado e discutido, sentados em caixões vazios, nas portas de seus modestos estabelecimentos, na rua do Comércio, reuniram-se negociantes, pequenos proprietários, senhores de engenho, funcionários públicos, exportadores de açúcar e de algodão, capitalistas, intermediários de negócios e outros “homens bons” da terra para providenciarem a criação de um estabelecimento bancário de que a cidade se ressentia.

Era necessário que tivessem eles e os demais habitantes da capital alagoana, quiçá da província, local seguro onde depositassem os seus pecúlios gordos ou magros, as suas economias, os seus pés de meias. Esses depósitos, além de renderem juros serviriam aos necessitados de capitais, emprestados a taxas módicas, ao mesmo tempo que estimulavam e difundiu hábitos de economia, de poupança, de previdência, que, parece, não são inerentes ao povo brasileiro.

Não se sabe hoje, infelizmente, em que rua, em que prédio, em que sala estiveram reunidos, no fim do ano citado, os cidadãos interessados na fundação de estabelecimento bancário. Sabe-se apenas que foi nomeada uma comissão de pessoas de responsabilidade e capazes para redigirem os Estatutos, isso em 11 de novembro do ano referido. Esses Estatutos foram aprovados em sessão da Assembleia Geral realizado em 27 de janeiro de 1856.

Rua do Comércio em Maceió, com a entrada para o Beco do Moeda à direita

Fundara-se a Caixa Econômica da Cidade de Maceió. Foi esse o seu primitivo nome. Os estatutos, com 11 títulos e 52 artigos, foram impressos, naquele mesmo ano, na Tipografia Liberal do Tempo, nesta cidade.

O art.º estava assim redigido:

“A associação, sob o título — Caixa Econômica — tem por fim facilitar a todas as classes da sociedade meios fáceis de acumular seus capitais, reunidos em comércio lícito, e habituá-los ao amor do trabalho, à ordem e à previdência”.

capital do novo estabelecimento seria ilimitado e em ações de 1$000! Um mil réis naqueles bons e saudosos tempos era muito dinheiro, relativamente: hoje um cruzeiro, desvalorizadíssimo, que nem sempre serve para se dar de esmola.

Qualquer pessoa podia ser acionista, conforme o art. 7º:

“A pessoa que legalmente possui ações será considerada acionista da Caixa: porém as mulheres casadas, os filhos menores e escravos deverão apresentar, para serem admitidos, licença de seus maridos, pais, curadores e senhores”.

Operava o estabelecimento emprestando dinheiro a juros de 12% ao ano, prazo máximo de seis meses, descontando promissórias, contando “duas firmas de reconhecido crédito e conceito” e papéis do Governo à mesma taxa, e prazo nunca superior a nove meses; aceitando em caução apólices da Dívida Pública e ações de estabelecimentos de crédito das praças do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, penhores de ouro, prata e diamantes; guias de algodão e de açúcar “depositados em casas alfandegadas”.

Os balanços eram semestrais em 30 de junho e 31 de dezembro.

Dirigiam o estabelecimento sete diretores que, depois de empossados, elegiam secretamente, entre eles, o Presidente e o Secretário.

Os primeiros diretores foram: Antônio da Silva Lisboa, Manoel de Vasconcelos Júnior, Comendador José Antônio de Mendonça, João de Almeida Monteiro, Manoel do Nascimento Prado, Manoel Joaquim Duarte Guimarães, e Manuel da Costa Ferreira Cotrim. Foram eles que subscreveram os Estatutos.

Funcionou pela primeira vez em 1º de junho de 1856.

Realizou-se a primeira sessão com a presença de todos os diretores, às 5 horas da tarde de 5 de fevereiro de 1856. Assumiu a presidência o diretor Lisboa, que mandou proceder eleição para Presidente e para Secretário, sendo escolhidos, respectivamente, ele e o senhor Manoel de Vasconcelos Júnior.

Nessa mesma reunião resolveram enviar dois exemplares dos Estatutos, um ao Presidente da Província e outro ao Dr. Chefe de Polícia.

Coube ao diretor Almeida Monteiro tomar as primeiras providências: mandar imprimir os Estatutos, comprar cofre, móveis e utensílios. Ofereceu ele, gratuitamente, o primeiro andar do sobrado de sua residência para funcionar a Caixa, o que foi aceito, determinando a diretoria que se registrasse em ata a oferta.

Não se sabe qual foi esse sobrado. Tudo indica, porém, que era o de nº 68, onde está hoje a Casa Margarida, na rua do Comércio, ou então o atual Edifício Passos, na mesma matéria.

Na segunda sessão da Diretoria foi nomeado Guarda Livros, com o ordenado anual de 700$000 o senhor David Alvaria da Costa Leite, depois de tê-lo examinado o diretor Lisboa “no método de escriturar os livros por partidas dobradas”. Logo depois foi admitido como seu auxiliar um filho ou irmão, ao que parece: Hilário Afonso Leite.

Em 1º de junho de 1856 — há cem anos, contados dia a dia amanhã — iniciava suas operações, sob simpática expectativa, o novo estabelecimento.

Foi autorizado a funcionar por Decreto do Governo Geral, de 19 de junho de 1861, com o prazo de cinco anos; decreto nº 3.718, de 18 de outubro, prorrogou o prazo para sete anos.

Os primeiros dividendos distribuídos foram de 12 13%.

De acordo com o Decreto nº 2.807, de 17 de junho de 1861, foi transformado em Caixa Comercial para depósitos e descontos com capital de 500.000$000 em ações de 100$000. A semelhança do banco da Inglaterra, não venciam juros os depósitos. As operações de desconto passaram a ser realizadas ao prazo máximo de seis meses e juros de 15% ao ano. Funcionava, então, à rua do Comércio, 68, 1º andar.

Somava o ativo em 31 de dezembro de 1869 334.483$545.

Na ata da primeira da 15ª sessão da Diretoria, realizada em 10 de janeiro de 1871, consta que, preparado o balanço a ser apresentado aos diretores, em 15 daquele mês, descobriu-se um desfalque de quantia superior a 100.000$000, atribuída ao Guarda Livros. Pediu a Diretoria a prisão do mesmo, “bem como a apreensão de todos os seus papéis e mais valores”, tudo no maior sigilo, pois ele transferira sua residência para Pernambuco.

Das atas das demais sessões nada mais consta sobre o caso.

Lê-se no “Memorial Alagoano” do dr. Olímpio E. de Arroxelas Galvão, publicado na Revista do Instituto Histórico de Alagoas, nº IV, de junho de 1904:

Janeiro — 14 — 1871 — Desfalque na Caixa Comercial — Descobriu-se um desfalque de 130 contos de réis na Caixa Comercial. Preparava o diretor da mesma os respectivos balancetes para apresentar à assembleia dos acionistas neste mês, quando verificou o desfalque acima, recaindo a suspeita no ex-guarda-livros do estabelecimento, que desde 30 de novembro do ano findo, se despediu para fixar residência em Pernambuco. Tendo a polícia logo aviso deu as providências necessárias, sendo embargados e depositados os seus bens, e começaram logo diversos exames na Caixa”.

Janeiro — 19 — Apresentou se espontaneamente ao dr. Chefe de Polícia o ex-guarda-livros da Caixa Comercial de Maceió, Davi Alves da Costa Leite, vindo de Pernambuco em barcaça e sobre quem recaiam as suspeitas do notável desfalque de 130.000$000 (de que se tratou a 14 de janeiro). Procedeu-se logo o interrogatório com a assistência do dr. Promotor Público.
Os sete diretores do estabelecimento, em exercício, deram perante o dr. Chefe de Polícia denúncia contra aquele ex-preposto, classificando em roubo e estelionato”.

Janeiro, 25 — 1871 — Reunião dos Acionistas da Caixa Comercial de Maceió sobre o desfalque de 130.000$000 — Efetuou se a reunião de assembleia geral dos acionistas da Caixa Comercial de Maceió, na qual foi apresentada pela diretoria a exposição de desfalque verificado no estabelecimento (vide 14 e 10 de janeiro) e a série de medidas tomadas, declarando a mesma direção que, por seu critério e honra assumia a si a responsabilidade pecuniária do extravio, eleita uma comissão investigadora para verificar o cumprimento rigoroso da responsabilidade coletiva dos Diretores, determinando-se, por fim, a continuação das operações da Caixa”.

Por decreto nº 5.304, de 11 de junho de 1873, foi prorrogado o prazo de funcionamento da Caixa por mais 14 anos.

Rua do Comércio em 1920

Na parte referente à Maceió, do “Notions de Chorographie du Brésil”, de Joaquim Manuel de Macedo, traduzido por J. H. Halboult, Leipzig, Alemanha, 1873, lê-se:

“… et la Caisse Commerciale, importante étabilissement de credit contribuent puissamment au progrés de cette province qui, par la fécondité extraordinaire de son sol et dantres conditions particuliéres, est appelée à devenir florissante et trés-opulente”.

Da Fala do presidente dr. José Eustáquio Ferreira Jacobina, ao instalar a 2ª sessão ordinária da 23ª legislatura Provincial de Alagoas, em 27 de abril de 1881, consta:

Caixa Comercial.

O Decreto nº 7.771, de 21 de julho de 1880, reformou os Estatutos desse estabelecimento e elevou a 800.000$000 o seu capital nominal, reduzindo a taxa de juros de 1¼ para 1%.

Em razão da descida do prêmio, como pensa a Diretoria, e talvez também pelo começo da safra de açúcar e de algodão que determina a necessidade de capitais, houve mais animação na procura de dinheiro durante o último semestre.

A quantia a dividir pelos acionistas no antedito semestre atingiu a 26.239$638, correspondente a 4$918 por ação de 100$000.

O capital substituto foi elevado a 555.900$000.

O movimento da Caixa durante o referido semestre foi o seguinte:

por entrada        18.700$356
por saída             16.945$157
 Saldo        1.755$199.

O fundo de reserva passou a ser de 31.449$139”.

Em data que não se pode precisar, mudou-se a Caixa para um sobrado da então rua da Imperatriz (hoje João Pessoa). Nele estava em 1897 e continuou até transferir-se, em 16 de março de 1937, para o prédio que ora ocupa, de sua propriedade, a mesma rua, nº 233.

Em 28 de março de 1955, aumentou seu capital para Cr$ 5.000.000,00.

Sua atual diretoria, está assim, organizada:

Presidente — Bacharel Mário da Silva Rêgo, proprietário; Vice-presidente, dr. Deraldo Campos, médico e proprietário; Secretário — Dr. Nilo Ramalho, Cirurgião-dentista.

Devem ser lembrados, entre outros, os seguintes diretores que prestaram serviços inestimáveis: José Antônio Almeida Guimarães, Manuel do Nascimento Prado, dr. Pedro Delfino Aguiar, José Teixeira Machado, industrial e capitalista; dr. Silvestre Otaviano Loureiro; Taciano da Silva Rêgo, comerciante; dr. Manoel Pontes de Miranda, professor do Liceu Alagoano; dr. Francisco Augusto da Silveira, médico; Luiz Menezes da Silva Porto, agrimensor; dr. Francisco Cândido de Oliveira Mendonça, magistrado e proprietário; dr. Manoel Sampaio Marques, médico.

Contou-me Moreno Brandão ter ouvido o saudoso 1º Bispo de Alagoas, Dom Antônio Brandão, elogiar a Caixa Comercial, a qual recorrera algumas vezes quando construía o Seminário. Dizia o venerando antístite que o estabelecimento prestava, em certas ocasiões, relevantes serviços ao povo de Maceió. Afirmava de ciência própria…

O primitivo livro de atas das seções, em magnífico papel sem pauta, com 140 folhas, todas numeradas e rubricadas pelo diretor Antônio da Silva Lisboa e no qual foi lavrada a ata da primeira sessão, contém os termos de abertura e de encerramento datados de 5 de fevereiro de 1856.

última ata lavrada no livro aludido foi a de 16 de agosto de 1940, e está assinada pelos diretores drs. Manoel Sampaio Marques, Francisco Cândido de Oliveira Mendonça e Manoel Hermínio da Silveira Mesquita. Do mesmo consta datada de 28/12/1940 e assinada pelo diretor Silveira Mesquita. Do mesmo consta, datada de 28 de dezembro de 1940 e assinada pelo diretor Silveira Mesquita, a declaração de que “o livro deixava de ser utilizado para os fins constantes do termo de abertura, que era o de nele serem lavradas as atas das sessões”.

A Diretoria da Caixa poderia mandar encadernar o livro aludido e oferecê-lo ao Instituto Histórico de Alagoas. Aqui fica a sugestão.

O primeiro Banco do Brasil, criado por Alvará Régio de 12 de outubro de 1808, foi liquidado em 1829, devido à politiquice do momento.

Caixa Econômica do Rio de Janeiro funcionou, pela primeira vez em 31 de julho de 1831 e nesse mesmo dia recebeu depósitos, quantia bem regular para a época: 1.468$100. Recebia depósitos de qualquer quantia, um tostão inclusive. Até os escravos podiam efetuá-los, serem acionistas, como se dizia então, desde que obtivesse o consentimento prévio de seus senhores.

Constava dos Estatutos, segundo informa José Teixeira de Oliveira, no Dicionário Brasileiro de Datas Históricas:

“A ação de entrada de uma vez não será menor de um tostão, nem maior de dez mil réis, à exceção da primeira, que poderá ir até cem mil réis, devendo, em todos os casos, ser uma quantia múltipla de um tostão”.

Em 1837 fundou-se o Banco Comercial do Rio de Janeiro, que iniciou operações em 10 de dezembro do ano seguinte.

segundo Banco do Brasil, fundado em 1851, fundiu-se com o Comercial do Rio de Janeiro em 1853 e foi assim o terceiro Banco do Brasil.

Em 1845 iniciou operações o Banco Comercial da Bahia. Em 1846 1847 os do Maranhão e do Pará.

Em 1858 foram criados o Banco da Província do Rio Grande do Sul e o da Bahia, que estão às vésperas, pois de comemorarem o primeiro centenário.

Somente em 1863, sete anos depois de ter iniciado as suas operações a Caixa Comercial de Maceió, é que foi aberta, no Recife, a primeira filial de um banco estrangeiro — a do The London & Brazilian Bank Limited. E dos bancos pernambucanos que ainda funcionam, o mais antigo é o de Crédito Real de Pernambuco, na rua do Bom Jesus, cujas operações foram iniciadas em 1885.

Alagoas não fez má figura, pois.

Maceió um dia só” — reza velho rifão, desmentido pela nossa Caixa Comercial que completará em 1º de junho deste ano cem anos de proveitosa existência, tendo prestado, nesse tão longo tempo, valiosos e inestimáveis serviços que eu tenho a satisfação de registrar.

Tudo indica, pois que, presentemente, a Caixa Comercial de Maceió é o mais antigo estabelecimento de crédito funcionando ininterruptamente em nosso país.

****

O Café Colombo na esquina da Rua do Comércio com o Beco São José

Informações colhidas pela editoria do História de Alagoas:

— Manoel Balthazar Pereira Diegues, pai do historiador Manoel Diegues Junior, foi Guarda Livros da Caixa Comercial. Faleceu nessa função em 27 de março de 1887.

— 24 de maio de 1879 – Em O Orbe — “O presidente da província tratando em seu relatório à assembleia legislativa sobre a Caixa Comercial, diz o seguinte:
‘Este estabelecimento pouco auxílio presta ao comércio, e nenhum à agricultura, já pela pouquidade do seu capital, já pelo juro que cobra.

D’aqui a limitação de suas transações, que aproveitam somente aos que podem pagar a taxa que lhes é imposta.

diretoria é de opinião que uma carteira hipotecária, anexa a Caixa, prestaria grande auxílio à lavoura, fonte de riqueza pública e particular, e que definha à falta de recursos”.


*Publicado no Diário de Pernambuco de 3 de junho de 1956, em comemoração ao 1º centenário desta instituição.

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