Governo estima que o fundo vá disponibilizar R$ 5 bi para fortalecimento das empresas aéreas em operação no país. Texto também altera Lei Geral do Turismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que atualiza a Lei Geral do Turismo e permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.
O projeto foi aprovado em definitivo pela Câmara no final de agosto. Na ocasião, o Ministério de Portos e Aeroportos estimou que o fundo financiará cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país.
O FNAC é um fundo que reúne, entre outros recursos, valores de contrapartida à União nas outorgas de infraestrutura aeroportuária. O dinheiro deve ser aplicado na aviação civil e no incremento do turismo.
O texto aprovado pelo Congresso cria um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por gerir o fundo e definir os limites anuais para os empréstimos. As competências e composição do comitê ainda serão regulamentadas por decreto do governo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o agente financeiro do FNAC no financiamento dos empréstimos, mas poderá também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados.
Além do empréstimo para as atividades regulares das companhias aéreas, o texto aprovado permite que os recursos do FNAC sejam utilizados para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos localizados na Amazônia Legal.
O projeto também autorizou o uso do dinheiro do FNAC no custeio e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis renováveis de aviação.
Cerimônia de sanção do projeto nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto.
Ricardo Stuckert/PR
Turismo
A atualização da Lei Geral do Turismo, segundo o governo, tenta atrair mais investimentos para o setor.
Conforme o governo, prestadores turísticos deverão estar registrados no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. A medida visa reprimir golpes.
A nova lei permite que produtores rurais e agricultores familiares sejam inscritos como prestadores de serviços turísticos sem perda os status de produtor rural.
No mesmo evento em que Lula sancionou a nova lei, o governo firmou acordo com a ONU Turismo, braço das Nações Unidos para incentivar turismo responsável, acessível e sustentável.
O acordo prevê a instalação de escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro e a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.