Mais uma vez, a prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla (Republicanos), está sendo alvo de denúncia no Ministério Público Federal (MPF), por irregularidades, envolvendo o repasse dos precatórios recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na denúncia, a professora Gemima Maria de Souza cita a total ausência de transparência por parte da gestora com relação a todos os âmbitos seja orçamentária/financeira, informações no portal da transparência e no acesso à informação pelo cidadão, além além da possível malversação dos precatórios recebidos após a vigência da EC 114/2021.

O documento vasto de detalhes e informações apontam, principalmente, que foram pagos três (3) precatórios ao município, todos vinculados ao cumprimento de sentença n° 0803624-16.2014.4.05.8000, referente ao processo originário 0011204- 19.2003.4.05.8000, todos tramitando na Justiça Federal de Alagoas.

Chama a atenção que foram mais de R$ 16 milhões em precatórios que podem ter sido mal utilizados ou gastos pela gestão de Lívia Carla indevidamente. 

1 – 2016.80.00.002.200147 – pagos no final do ano de 2021, no valor de R$14.308.137,68 (quatorze milhões trezentos e oito mil cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos);

2 – 2022.80.00.002.205074 – pagos em março de 2022, no valor de R$ 1.979.802,35 (um milhão novecentos e setenta e nove mil oitocentos e dois reais e trinta e cinco centavos);

3 – 2022.80.00.002.206026 – pagos em abril de 2022, no valor de R$521.117,27 (quinhentos e vinte e um mil cento e desezete reais e vinte e sete centavos).

“Observa-se que a Prefeita LIVIA CARLA DA SILVA ALVES prefeita do Município de Barra de Santo Antônio não cumpre EM NADA com o dever de transparência, não realizou o rateio aos profissionais do Magistério os quais os precatórios 2016.80.00.002.200147, 2022.80.00.002.205074, 2022.80.00.002.206026 estão subvinculados especialmente os recebidos no ano de 2022, bem como
não é possível verificar se o uso dos valores recebidos que somam mais de cerca de R$16.000.000,00
(dezesseis milhões de reais) foram gastos com ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica do Município, além do flagrante descumprimento à lei de acesso a informação já que o pedido da ora denunciante fora realizado em junho até a presente data sem resposta, mais de 2 meses do protocolo no SIC presencial, único disposto pela Municipalidade“, diz o texto da denúncia da professora Gemima Maria de Souza.

Por fim, esta é mais uma denúncia que está sendo prootcolada no o Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla (Republicanos).