Uma mãe residente do bairro Jacintinho, em Maceió enfrenta desafios para garantir a matrícula de sua filha portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 5 anos, em uma creche municipal. Jessica Barbosa, de 32 anos, relatou ao Jornal de Alagoas que a Creche Rosane Collor, localizada na região, tem se recusado a oferecer uma vaga para Clara Hadassa Feliz Barbosa, mesmo após a intervenção da justiça. 

Segundo Jessica, ela buscou na Justiça, em meados de junho e julho, o direito à vaga para sua filha autista, mas as respostas da Creche Rosane Collor foram desanimadoras. Mesmo com a decisão da Justiça em mãos, a genitora foi informada pela diretora da instituição de que o documento não garantiria a matrícula de Clara. 

"Fui à justiça e me disseram que a escola teria 15 dias para me retornar. A escola e ninguém de lá entrou em contato comigo. Não me mandaram e-mail e nem ligaram", desabafou Jessica. 

A criança, que enfrenta limitações em sua autonomia, não consegue comer sozinha, usa fraldas, tem dificuldades na comunicação e teve alta recentemente do Hospital Geral do Estado (HGE). Jessica, afirma que a recusa da creche em matricular sua filha compromete o desenvolvimento da mesma.

A mãe também procurou a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) em busca de uma solução, mas diz ter ficado perplexa  ao receber a informação de que, mesmo com o respaldo judicial, a creche não teria vaga para sua filha. "Eu fiquei sem entender, pois quem disponibiliza a vaga não é a Semed", questionou. 

Jessica revelou à reportagem que a Semed orientou que ela realizasse uma pré-matrícula para possibilitar a inscrição de sua filha. No entanto, ela expressou suas preocupações sobre a incerteza desse processo, devido a própria Creche Rosane Collor ter informado que não há garantia da vaga. 

''Eu também tentei matricular minha filha de forma online, mas sempre dava erro, ou seja, nunca foi nada concluido'', contou. 

Além disso, Jessica fez uma pré-matrícula em outra escola, sem mencionar o nome, a pedido da creche, e solicitou judicialmente uma assistente para sua filha, garantindo assim um suporte adequado por meio de uma auxiliar educacional quando matriculada.

O que diz a Lei? 

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo, prevê a reserva de no mínimo 10% das vagas por turma no ensino regular das escolas para crianças e adolescentes com autismo. 

Resposta da Semed

A reportagem entrou em contato com a Semed, que orientou que a mãe faça a pré-matrícula, que está aberta até o dia 14 para alunos novatos. 

Quanto a prioriade da criança ser autista ou não, a secretaria informou que é ''critério de seleção. ''Tudo isso é levado em conta no momento da pré-matrícula. Tem a opção para marcar se a criança tem alguma dificuldade, se tem irmãos na mesma escola. Tem tudo isso na pré-matrícula. Há prioridade em relação às crianças com TEA, por isso é fundamental que a condição seja marcada na hora da pré-matrícula'', disse à reportagem. 

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