POLÍTICA em DIA Alagoas

TRE/AL nega pedido de liminar e considera que propaganda institucional do governo do estado não é irregular

Por Redação

01/07/2022 às 22:26:00 - Atualizado há

A desembargadora eleitoral substituta Maria Esther Cavalcante Manso, integrante da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), indeferiu o pedido de liminar formulado pelo partido União Brasil alegando que a publicidade institucional do governo de Alagoas configuraria propaganda irregular. A decisão foi publicada na última quinta-feira (30).


Na representação apresentado ao TRE/AL, o partido União Brasil alegou que a transmissão de peça publicitária constaria de fato sabidamente inverídico e frases de efeito capazes de beneficiar, eleitoralmente, agente público ou pré-candidato.


"Analisando-se a probabilidade do direito, não se entendem constatados os fatos sabidamente inverídicos, posto que não se conclui imediatamente do contraste entre os documentos apresentados na exordial e aqueles trazidos na manifestação do Estado de Alagoas pela inverdade das afirmativas veiculadas na peça de propaganda. Portanto, prejudicada a análise do segundo requisito, ou seja, o atingimento da integridade do processo eleitoral", explicou a magistrada.


Ainda em sua decisão, a desembargadora eleitoral substituta ainda destacou que, "ao analisar a peça publicitária e os argumentos postos, não se vislumbra a clareza necessária à configuração de um pedido de voto ou apoiamento eleitoral velado a ponto de formar convicção preliminar de probabilidade do direito – não se identifica o uso de vocábulos semanticamente equivalentes a pedido de voto".

Fonte: cadaminuto.com.br
Comunicar erro
Alagoas Em Dia

© 2022 Alagoas Em Dia
Notícias o tempo todo

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Alagoas Em Dia
X