Política PEC dos Precatórios

Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje

Por Redação

08/12/2021 às 06:04:39 - Atualizado h√°

Em comunicado conjunto, os presidentes da C√Ęmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios dever√° ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes técnicas est√£o trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulga√ß√£o.

Na √ļltima quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes - uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudan√ßas feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela C√Ęmara.

As partes alteradas durante a vota√ß√£o do Senado, na √ļltima quarta-feira (1¬ļ), voltaram para a C√Ęmara e ter√£o de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos ser√£o apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e ser√£o apreciados ter√ßa-feira (14). Assim, o presidente da C√Ęmara espera ter o prazo de uma semana para negocia√ß√£o com lideran√ßas e obten√ß√£o do quórum necess√°rio para a vota√ß√£o de uma PEC.

Segundo Lira, na semana que vem a C√Ęmara deve trabalhar de segunda a sexta para a vota√ß√£o dessa PEC e do Or√ßamento de 2022. "A C√Ęmara dos Deputados e o Senado trabalhar√£o juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao or√ßamento e à d√≠vida p√ļblica", disse.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil "Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social", afirmou.

Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilh√Ķes e garantir√£o o pagamento do aux√≠lio. Entre eles est√£o as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios.

Fonte: AgenciaBrasil
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