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Justiça determina que Maceió suspenda contrato com empresa de iluminação pública

Por Redação

07/12/2021 às 16:32:36 - Atualizado há
Decisão foi tomada por entender que houve irregularidade nos preços e que a empresa não atende aos requisitos do edital. Prefeitura informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que o processo aconteceu de forma regular e transparente. Serviço de iluminação realizado pela Prefeitura de Maceió

Pei Fon/ Secom Maceió

A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Maceió suspenda de forma emergencial o contrato com a empresa responsável pela iluminação pública da cidade. A decisão foi tomada por entender que houve irregularidade nos preços e que a empresa não preenche os requisitos formais para ser contratada. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (6).

Segundo o juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, a empresa concorrente, Energy Instalações Elétrica Ltda, impetrou mandado de segurança alegando que o Município de Maceió decidiu que o menor preço apresentado para contratação emergencial dos serviços de manutenção de iluminação pública teria sido o da Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, com a proposta de R$ 758.918,05, mas, na verdade, a empresa cobra R$ 1.089.548,28, e mesmo assim foi escolhida para atender ao Município.

Ainda na ação, a Energy sustentou que a empresa contratada não apresentou todos os documentos exigidos pelo projeto básico, no caso, a Declaração de Ausência de Diminuição de Capacidade Operativa, o que caracteriza descumprimento do edital.

A Prefeitura de Maceió informou ao g1 que não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que tem convicção de que o processo ocorreu de forma regular e transparente. "Os trâmites necessários foram adotados e isso será oportunamente esclarecido ao magistrado. A Prefeitura reforça ainda que, ciente da regularidade dos procedimentos, acredita na reversão da decisão".

O juiz avaliou que a empresa concorrente Energy Instalações Elétrica Ltda seja contratada no lugar da Engeluz, porque cumpriu com todos os requisitos do edital.

"O contrário, caso se confirme a ilegalidade do ato atacado, exigiria a anulação de todos os atos subsequentes do certame e a condenação dos culpados a ressarcir o erário público a lesão sofrida", disse o juiz.

Fonte: g1
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