Política Senado

Comissão do Senado aprova PL para estabilizar preço dos combustíveis

Por Redação

07/12/2021 às 15:02:04 - Atualizado h√°

A Comiss√£o de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta ter√ßa-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabiliza√ß√£o do pre√ßo do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do pre√ßo do barril de petróleo e conter a alta nos pre√ßos dos combust√≠veis.


O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plen√°rio.


Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos pre√ßos do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo ter√° para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional n√£o impactem com tanta frequ√™ncia o pa√≠s.


O projeto aprovado estabelece al√≠quotas m√≠nimas e m√°ximas para o Imposto de Exporta√ß√£o do produto, que ser√£o zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A vers√£o anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudan√ßa é relativa à al√≠quota m√°xima, que agora ser√° de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

Alíquotas

Pelo substitutivo, a al√≠quota ser√° de, no m√≠nimo, 2,5% e, no m√°ximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A al√≠quota passa para, no m√≠nimo, 7,5% e, no m√°ximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.


Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.


Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.


Pelo relatório, o Poder Executivo poder√° alterar as al√≠quotas do Imposto de Exporta√ß√£o incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites m√≠nimo e m√°ximo fixados no projeto.

Estabilização

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de pre√ßos, de forma a estabelecer limites para varia√ß√£o de valores de combust√≠veis, definindo a frequ√™ncia de reajustes e os mecanismos de compensa√ß√£o. O sistema de banda de pre√ßo estipula um limite m√°ximo para as varia√ß√Ķes dos pre√ßos do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.


Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da institui√ß√£o de um fundo de estabiliza√ß√£o. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabiliza√ß√£o, para reduzir a volatilidade dos pre√ßos de derivados de petróleo.

*Com informação da Agência Senado

Fonte: AgenciaBrasil
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