Política CNMP

Câmara rejeita PEC que previa mudanças no CNMP

Por Redação

21/10/2021 às 10:47:56 - Atualizado h√°

A C√Ęmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 5 de 2021 que altera a composi√ß√£o do Conselho Nacional do Ministério P√ļblico (CNMP).

Faltando apenas 11 votos para aprova√ß√£o, o substitutivo do deputado Paulo Magalh√£es (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a amplia√ß√£o do Conselho Nacional do Ministério P√ļblico (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previs√£o é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto de Paulo Magalh√£es previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, s√£o apenas dois indicados. A PEC também prop√Ķe a altera√ß√£o da indica√ß√£o do corregedor nacional do Ministério P√ļblico, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

A proposta de Magalh√£es determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulga√ß√£o da PEC. Se esse prazo n√£o fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordin√°ria.

Críticas

Entre as principais pol√™micas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na √ļltima vers√£o do texto de Paulo Magalh√£es, estava previsto o revezamento entre C√Ęmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justi√ßa.

Na semana passada, a Associa√ß√£o Nacional dos Procuradores da Rep√ļblica (ANPR) e a Associa√ß√£o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejei√ß√£o da matéria. Entre as cr√≠ticas, est√° a tramita√ß√£o acelerada da proposta e a avalia√ß√£o de que "o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério P√ļblico e a independ√™ncia funcional de seus membros".

Fonte: Agência Brasil
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