Política Alagoas

Aprovado, em 1º turno, projeto que proíbe a nomeação de comissionados condenados pelos crimes de violência sexual e pedofilia

Por Redação

14/10/2021 às 21:55:06 - Atualizado h√°
Deputada Cibele Moura

Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei ordin√°ria n¬ļ 376/2020, que tem por objetivo alterar a lei n¬ļ 8.135/2019, que veda a nomea√ß√£o para os cargos em comiss√£o de livre nomea√ß√£o e exonera√ß√£o, de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de viol√™ncia sexual e de pedofilia. A matéria é de iniciativa da deputada Cibele Moura (PSDB), que também é autora da lei que est√° sendo modificada. Além deste, o plen√°rio da Casa deliberou sobre outros sete processos durante a sess√£o ordin√°ria desta quinta-feira, 14. Para justificar a propositura, Cibele Moura citou o caso da garotinha Ana Beatriz Rodrigues, de 6 anos, que foi barbaramente assassinada, após ser violentada por um vizinho.

No transcorrer do projeto de lei, a deputada Cibele Moura observa que as penas decorrentes dos processos criminais n√£o servem apenas para a reeduca√ß√£o dos indivíduos, mas também para apresentar à sociedade uma resposta pela quebra dos pactos firmados, visando ainda a manuten√ß√£o e a garantia da ordem. "De natureza vil, torpe e repugnante, os crimes sexuais simbolizam uma clara e direta viola√ß√£o à integridade e intimidade das pessoas, mas a grande problem√°tica que se apresenta é que apenas dois segmentos sociais s√£o profundamente atingidos por essa m√°cula: as mulheres e as crian√ßas", observa a parlamentar, destacando que apesar dos avan√ßos legislativos no combate a esse tipo de crime, ele continua acontecendo de forma assustadora e em números alarmantes.

Fonte: Comunicação/ALE
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