Polícia Alagoas

Pena de ex-deputado que mandou matar a deputada federal Ceci Cunha é reduzida

Por Redação

06/05/2021 às 17:04:04 - Atualizado h√°
Decis√£o da Sexta Turma do STF reduz pena imposta a Talvane Albuquerque de 103 anos para 92 anos. Emboscada matou deputada e mais 3 pessoas da fam√≠lia dela em 1998, em Maceió. Ex-deputado federal Talvane Albuquerque, condenado por ser o mandante do homic√≠dio da deputada federal Ceci Cunha, em 1998

Reprodução/TV Globo

O ex-deputado Talvane Albuquerque conseguiu redu√ß√£o da pena de 103 anos e 4 meses de pris√£o por ter mandado assassinar a deputada federal Ceci Cunha, em 1998, em Maceió. Com a decis√£o da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), a pena caiu para 92 anos, nove meses e 27 dias.

Pedro Talvane Albuquerque Neto foi condenado em 2012 pelo Tribunal do J√ļri da Justi√ßa Federal de Alagoas. Os jurados reconheceram a acusa√ß√£o de que o crime foi planejado porque ele n√£o se conformava em n√£o ter sido eleito e acabou como primeiro suplente de deputado. Com a morte, Albuquerque poderia obter o cargo.

No atentado, além da deputada, faleceram mais 3 pessoas de sua fam√≠lia.

Na decisão que reduziu sua pena, os ministros afastaram a avaliação do comportamento da vítima. O colegiado entendeu que o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena.

A condena√ß√£o foi feita de forma negativa para o réu quando considerou a circunst√Ęncia judicial relativa ao comportamento da deputada federal, por entender que a pena deveria refletir o fato de que Ceci Cunha nada fez que pudesse instigar no mandante do crime um sentimento capaz de tornar sua conduta menos censur√°vel ou, ao menos, compreens√≠vel.

A relatora do habeas corpus impetrado no STJ, a ministra Laurita Vaz, afirmou que, segundo o entendimento predominante na jurisprud√™ncia, o comportamento da v√≠tima é circunst√Ęncia judicial que deve ser necessariamente neutra ou favor√°vel ao réu, sendo descabida sua utiliza√ß√£o para aumentar a pena-base.

Em 2014, a defesa dele tentou um outro habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido negado.

Um dos filhos da deputada Ceci Cunha hoje é senador pelo PSDB-AL, Rodrigo Cunha.

Relembre o caso

Deputada Ceci Cunha foi morta em 1998

Reprodução / TV Globo

A deputada Ceci Cunha, seu marido, Juvenal Cunha da Silva; o cunhado Iran Carlos Maranh√£o Pureza; e a m√£e de Iran, √ćtala Neyde Maranh√£o foram assassinados a tiros no dia 16 de novembro de 1998. No momento do crime, as v√≠timas preparavam uma comemora√ß√£o na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. Ceci seria diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) nesse dia.

O crime foi planejado por Talvane Albuquerque, que n√£o se conformou em n√£o ser eleito e acabou como primeiro suplente de deputado. Com a morte, Albuquerque poderia obter o cargo.

Segundo as investiga√ß√Ķes, o primeiro alvo seria o deputado federal Augusto Farias, que tomou conhecimento do plano e acabou frustrando a a√ß√£o dos envolvidos. A deputada Ceci Cunha, segundo a acusa√ß√£o, seria uma espécie de plano B. Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na C√Ęmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

O caso foi julgado em janeiro de 2012. O ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e quatro meses de reclus√£o como autor intelectual. Além dele, Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos foram condenados a 105 anos; Alécio César Alves Vasco, a 86 anos e cinco meses; e Mendon√ßa da Silva a 75 anos e sete meses. Todos os acusados foram condenados a cumprir pena em regime fechado.

Fonte: G1
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