Política Supremo

Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia

Por Redação

08/04/2021 às 20:36:33 - Atualizado h√°

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu√≠s Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as medidas necess√°rias para a instala√ß√£o de uma comiss√£o parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omiss√Ķes do governo federal no combate à pandemia de covid-19.


Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.

Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

"É certo que a defini√ß√£o da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa n√£o pode ferir o direito constitucional do ter√ßo dos parlamentares à efetiva√ß√£o da cria√ß√£o da comiss√£o de inquérito", decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decis√£o individual seja inclu√≠da na sess√£o virtual de julgamentos da Corte, que est√° prevista para come√ßar no dia 16.

Fonte: AgenciaBrasil
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