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DEPUTADO PRESO: Deputado que fez vídeo com apologia ao AI-5 e defendeu destituição de ministros do STF passa a noite detido na PF no Rio

No vídeo, Daniel Silveira faz apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Por Redação

17/02/2021 às 09:49:12 - Atualizado h√°
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após vídeo em que defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional ?- Foto: Reprodução/TV Globo

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Pol√≠cia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portu√°ria da cidade. Ele foi preso em flagrante na noite de ter√ßa (16). O parlamentar divulgou um v√≠deo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repress√£o mais duro da ditadura militar, e defende a destitui√ß√£o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No v√≠deo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu√≠s Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Regi√£o Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintend√™ncia da PF por volta de 1h30.

Daniel Silveira chega ao prédio da Superintend√™ncia da PF — Foto: Marina Ara√ļjo / TV Globo

Daniel Silveira chega ao prédio da Superintend√™ncia da PF — Foto: Marina Ara√ļjo / TV Globo

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após v√≠deo em que defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional — Foto: Reprodu√ß√£o/TV Globo


A pris√£o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decis√£o, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de hor√°rio por tratar-se de pris√£o em flagrante delito".

O ministro determinou que o YouTube retire o v√≠deo do ar, sob pena de multa di√°ria de R$ 100 mil, e ordenou que a pol√≠cia armazene cópia do material. A decis√£o deve ser analisada pelo plen√°rio do STF na sess√£o desta quarta.

Mesmo em flagrante e por crime inafian√ß√°vel, a pris√£o de um deputado federal precisa passar pelo crivo da C√Ęmara. Na decis√£o, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser "imediatamente oficiado para as provid√™ncias que entender cab√≠veis".

Veja o V√ćDEO:



A decis√£o de Moraes

Na decis√£o, Moraes afirma que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira est√° sendo investigado a pedido da PGR por ter se "associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, atraves de estruturas e financiamentos destinados a? mobilizac?a?o e incitac?a?o da populac?a?o a? subversa?o da ordem politica e social, bem como criando animosidades entre as Forc?as Armadas e as instituic?o?es".

Para o ministro, a reiterac?a?o dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravissima, pois atentatorio ao Estado Democratico de Direito brasileiro e suas Institui√ß√Ķes republicanas.

"Imprescindivel, portanto, medidas energicas para impedir a perpetuac?a?o da atuac?a?o criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesa?o a independe?ncia dos Poderes instituidos e ao Estado Democratico de Direito", afirmou Moraes.

"A Constituic?a?o Federal na?o permite a propagac?a?o de ideias contrarias a ordem constitucional e ao Estado Democratico (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realizac?a?o de manifestac?o?es nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinc?a?o das clausulas petreas constitucionais РSeparac?a?o de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalac?a?o do arbitrio", escreveu o ministro.

Moraes afirma que a liberdade de expressa?o e o pluralismo de ideias sa?o valores estruturantes do sistema democratico, mas que "sa?o inconstitucionais as condutas e manifestac?o?es que tenham a nitida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a forc?a do pensamento critico, indispensavel ao regime democratico; quanto aquelas que pretendam destrui-lo, juntamente com suas instituic?o?es republicanas; pregando a viole?ncia, o arbitrio, desrespeito a? Separac?a?o de Poderes e aos direitos fundamentais".

Na decisão, o ministro apontou que o flagrante está configurado porque há, "de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos".

"Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que est√° cometendo a a√ß√£o penal, ou ainda acabou de comet√™-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulga√ß√£o do referido v√≠deo, que repiso, permanece dispon√≠vel nas redes sociais, encontra-se em infra√ß√£o permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consuma√ß√£o de sua pris√£o em flagrante".

Moraes pontuou ainda que, como est√£o presentes os requisitos da pris√£o preventiva, n√£o h√° possibilidade de fian√ßa. Como est√£o configurados tanto o flagrante quanto a impossibilidade de fian√ßa, concluiu o ministro que a situa√ß√£o do parlamentar se encaixa na previs√£o da Constitui√ß√£o de que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafian√ß√°vel.

O ministro do STF classificou de ardorosa, desrespeitosa e vergonhosa a defesa defesa pelo deputado do AI-5.

"Na?o existira um Estado democratico de direito, sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmo?nicos entre si, bem como previsa?o de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalizac?a?o e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas sa?o de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretara a supressa?o dos demais, trazendo como conseque?ncia o nefasto manto do arbitrio e da ditadura, como ocorreu com a edic?a?o do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar".

Os crimes apontados

A Constituição Federal diz, no parágrafo segundo do artigo 53, que "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

Na decis√£o, Moraes diz que as condutas de Daniel Silveira, além de representarem "crimes contra a honra do Poder Judici√°rio e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", s√£o previstas como crimes na Lei de Seguran√ßa Nacional.

Para Moraes, os crimes configurados na conduta do deputado s√£o:

  • tentar mudar, com emprego de viol√™ncia ou grave amea√ßa, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;
  • tentar impedir, com emprego de viol√™ncia ou grave amea√ßa, o livre exerc√≠cio de qualquer dos Poderes da Uni√£o ou dos Estados;
  • fazer, em p√ļblico, propaganda de processos violentos ou ilegais para altera√ß√£o da ordem pol√≠tica ou social;
  • Incitar à subvers√£o da ordem pol√≠tica ou social; à animosidade entre as For√ßas Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui√ß√Ķes civis; incitar à pr√°tica de qualquer dos crimes previstos nesta Lei [de Seguran√ßa Nacional];
  • caluniar ou difamar o presidente da Rep√ļblica, o do Senado Federal, o da C√Ęmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputa√ß√£o.

O vídeo do deputado

No v√≠deo publicado, o deputado defende a conduta do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Exército tinha "rep√ļdio à impunidade".

A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plenário da Corte.

Em livro recém-lan√ßado, o ex-comandante disse que, na época, a manifesta√ß√£o foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.

Nesta segunda-feira, Fachin reagiu em nota dizendo ser "intoler√°vel e inaceit√°vel qualquer forma ou modo de press√£o injur√≠dica sobre o Poder Judici√°rio. A declara√ß√£o de tal intuito, se confirmado, é grav√≠ssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constitui√ß√£o".

Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.

Fonte: G1
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