Pleno do TRE-AL autoriza retorno de comícios e caminhadas em 3 cidades da região norte

Pleno do TRE-AL autoriza retorno de comícios e caminhadas em 3 cidades da região norte
Portaria proibia esse tipo de atividade em S√£o Lu√≠s do Quitunde, Paripueira e Barra de Santo Antônio, mas Justi√ßa Eleitoral deu permiss√£o desde que os candidatos obede√ßam as regras de distanciamento social. Pleno do TRE-AL autoriza retorno das atividades de campanha nas cidades de S√£o Lu√≠s do Quitunde, Paripueira e Barra de Santo Antônio

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) invalidou nesta ter√ßa-feira (13) a portaria que suspendeu a realiza√ß√£o de com√≠cios e caminhadas em S√£o Lu√≠s do Quitunde, Paripueira e Barra de Santo Antônio, na regi√£o norte. Com isso, essas atividades de campanha podem voltar a acontecer nessas localidades dentro das regras de distanciamento social.

A proibi√ß√£o nessas cidades se deu em cumprimento da portaria da 17¬™ Zona Eleitoral de Alagoas, publicada no dia 1¬ļ de outubro por causa da aglomera√ß√£o de pessoas diante da pandemia do novo coronav√≠rus, segundo entendimento do juiz eleitoral Wilamo de Omena Lopes.

O mandado de seguran√ßa foi impetrado por uma candidata ao cargo de prefeita do munic√≠pio de Barra de Santo Antônio sob a alega√ß√£o de que a portaria é contr√°ria ao que est√° disposto no decreto do governo estadual n¬ļ 71.467, de 29 de setembro, que classificou os munic√≠pios do interior na fase azul de isolamento social, na qual é permitida a realiza√ß√£o de eventos com a participa√ß√£o de até 300 pessoas.

Durante o julgamento, que aconteceu de forma virtual, o desembargador Eduardo Antônio de Campos Lopes, relator do mandado de seguran√ßa, explicou que essas atividades est√£o permitidas desde que obede√ßa às normas de seguran√ßa sanit√°ria.

"A realiza√ß√£o de com√≠cios, caminhadas ou quaisquer outros atos de campanha est√£o permitidos pela autoridade sanit√°ria do Governo do Estado de Alagoas, desde que observados os critérios de salubridade e seguran√ßa. Na seara da jurisdi√ß√£o eleitoral cabe t√£o somente a limita√ß√£o dos atos de campanha, nos exatos moldes das determina√ß√Ķes estabelecidas pelas autoridades sanit√°rias competentes", disse Eduardo Antônio.

Ele enfatizou em seu voto que "eventuais desobedi√™ncias ao protocolo sanit√°rio estabelecido devem ser prontamente sancionadas, mediante a via processual adequada à espécie".

O desembargador Eduardo Antônio de Campos Lopes ainda determinou que todos os ju√≠zes eleitorais sejam oficiados com a cópia da decis√£o do TRE de Alagoas, para evitar a edi√ß√£o de atos semelhantes ao objeto do mandado de seguran√ßa julgado nesta ter√ßa-feira.

O secret√°rio de Sa√ļde de Alagoas Alexandre Ayres se manifestou no processo e apresentou uma série de recomenda√ß√Ķes: distanciamento de 1,5m entre as pessoas, redu√ß√£o do fluxo de pessoas nos comit√™s, aferi√ß√£o de temperatura, disponibiliza√ß√£o de pontos para lavagem das m√£os ou solu√ß√£o alcoólica a 70%, instala√ß√£o de tapete sanitizante na entrada do comit√™ de campanha, ventila√ß√£o natural nos locais dos eventos pol√≠ticos, entre outros.