Condenado por improbidade administrativa, prefeito de Orlândia, SP, perde mandato

Condenado por improbidade administrativa, prefeito de Orlândia, SP, perde mandato
Afastamento de Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado (MDB), foi declarado pela C√Ęmara dos Vereadores nesta segunda-feira (14). Alvo de a√ß√£o civil por fraude em licita√ß√£o no ano de 2004, ele teve os direitos pol√≠ticos suspensos. N√£o cabe mais recurso. À direita, o presidente da C√Ęmara dos Vereadores de Orl√Ęndia, SP, Max Leonardo Define Neto (PSDB), declara perda do mandato do prefeito

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Condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Orl√Ęndia (SP), Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado (MDB), teve os direitos pol√≠ticos suspensos e perdeu o mandato.

O afastamento definitivo do cargo foi declarado na noite desta segunda-feira (14) durante sess√£o da C√Ęmara Municipal dos Vereadores.

Segundo o promotor de Justi√ßa Paulo Augusto Radunz J√ļnior, todos os recursos interpostos na a√ß√£o civil p√ļblica pela defesa de Vado, em Bras√≠lia (DF), foram esgotados em agosto deste ano após o processo transitar em julgado.

"Com os direitos pol√≠ticos suspensos, ele n√£o pode continuar a exercer o cargo eletivo. Ele tem que sair imediatamente", disse Radunz J√ļnior.

Ainda segundo o promotor, o prefeito est√° ineleg√≠vel e n√£o poder√° concorrer às elei√ß√Ķes por tr√™s anos.

Procurada, a Prefeitura de Orl√Ęndia informou que o ato do presidente da C√Ęmara n√£o foi enviado ao Executivo.

O G1 n√£o localizou a defesa de Vado na noite desta segunda-feira.

Ação começou em 2005

A Promotoria denunciou o caso à Justi√ßa em 2005 após constatar irregularidades em uma licita√ß√£o de 2004, quando Vado era prefeito. Na época, segundo Radunz J√ļnior, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) confirmou os ind√≠cios de irregularidades.

Em 2010, a Justi√ßa de Orl√Ęndia condenou o prefeito por improbidade administrativa, mas ele recorreu a inst√Ęncias superiores. Sete recursos foram interpostos ao longo do processo.

Em 5 de agosto deste ano, as apela√ß√Ķes se esgotaram, ou seja, transitaram em julgado. Com isso, a senten√ßa entrou em fase de execu√ß√£o.

Vado foi condenado ao pagamento atualizado de multa no valor de cinco sal√°rios recebidos em 2008, √ļltimo ano daquele mandato, ao pagamento de custas e despesas processuais e à suspens√£o dos direitos pol√≠ticos.

Em oito de setembro, o Ministério P√ļblico Estadual requereu o cumprimento definitivo. De acordo com a Promotoria, anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) j√° decidiu que a suspens√£o dos direitos pol√≠ticos acarreta a perda do mandato eletivo.

Ao tomar conhecimento da solicita√ß√£o do MP para cumprir a senten√ßa, o presidente da C√Ęmara dos Vereadores, Max Define (PSDB), declarou o afastamento nesta segunda-feira. Ele convocou o vice-prefeito, Sergio Bordin, a assumir a vaga deixada por Vado.

A Promotoria ainda pediu à Justi√ßa a expedi√ß√£o de of√≠cio à Justi√ßa Eleitoral, comunicando a suspens√£o dos direitos pol√≠ticos.