Reforma abrange Três Poderes da União, de estados e de municípios

A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judici√°rio - da Uni√£o, dos [...]

Reforma abrange Três Poderes da União, de estados e de municípios

A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Tr√™s Poderes – Executivo, Legislativo e Judici√°rio - da Uni√£o, dos estados e dos munic√≠pios. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administra√ß√£o P√ļblica foi apresentada hoje (3) pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.

Segundo o secret√°rio especial adjunto de Desburocratiza√ß√£o, Gest√£o e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudan√ßa abrange todos os futuros servidores p√ļblicos, mas n√£o altera as regras para os atuais membros do Poder Judici√°rio, que s√£o os ju√≠zes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério P√ļblico, que s√£o promotores e procuradores. "Depende que cada poder fa√ßa uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso", explicou. As novas regras também n√£o valem para os militares, que n√£o s√£o enquadrados como servidores p√ļblicos.

Na entrevista, secret√°rios do Ministério da Economia defenderam que as mudan√ßas s√£o necess√°rias para o equil√≠brio das contas p√ļblicas. "N√£o temos a seguran√ßa de que os sal√°rios dos servidores poder√£o ser pagos [no futuro, se nada for feito]. N√£o receber o sal√°rio ou receber de forma atrasada j√° é realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situa√ß√£o", disse.

O ministério n√£o divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares queser√£o enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramita√ß√£o da PEC para ent√£o enviar outros projetos.

O secret√°rio especial de Desburocratiza√ß√£o, Gest√£o e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio M√°rio Paes de Andrade, disse que o objetivo da reforma n√£o é somente cortar gastos, mas de melhorar a gest√£o. "N√£o é simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que é como voc√™ faz para gerir uma organiza√ß√£o permeada por mecanismos disfuncionais", afirmou.

O Ministério da Economia publicou uma lista de Perguntas Frequentes sobre a Nova Administra√ß√£o P√ļblica e um Gloss√°rio sobre a Nova Administra√ß√£o P√ļblica.