29,8 mil funcionários públicos em AL receberam auxílio emergencial indevidamente, diz levantamento

29,8 mil funcionários públicos em AL receberam auxílio emergencial indevidamente, diz levantamento
MP de Contas cruzou folhas de pagamento de Estado, Munic√≠pios e institui√ß√Ķes p√ļblicas com o cadastro do aux√≠lio federal criado por causa da pandemia do novo coronav√≠rus. Benef√≠cio n√£o poderia ser pago a quem est√° empregado. Aux√≠lio emergencial de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, MEIs e autônomos

CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Ministério P√ļblico de Contas de Alagoas concluiu um levantamento que aponta irregularidades no pagamento do aux√≠lio emergencial de R$ 600, criado por causa da pandemia do novo coronav√≠rus. O órg√£o identificou que 29.825 servidores p√ļblicos receberam o benef√≠cio indevidamente.

O aux√≠lio é destinado a trabalhadores informais, autônomos e MEIs que tiveram a renda afeta em virtude da pandemia. Pela regra, servidores p√ļblicos n√£o t√™m direito ao aux√≠lio.

Mas um cruzamento das folhas de pagamento de Estado, Munic√≠pios e institui√ß√Ķes p√ļblicas de Alagoas com o cadastro do aux√≠lio emergencial identificou pagamentos indevidos no estado. O levantamento foi realizado em 96 entes p√ļblicos, sendo 93 munic√≠pios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério P√ļblico Estadual.

O órg√£o fiscalizador estima que o preju√≠zo aos cofres p√ļblicos é de, no m√≠nimo de R$ 17.895.000,00, considerando que cada benefici√°rio recebeu uma cota no valor de R$ 600. Porém, o preju√≠zo pode chegar a R$ 53.685.000,00 no caso do recebimento de tr√™s parcelas do benef√≠cio.

O MP de Contas alerta que a quantidade de agentes p√ļblicos que receberam indevidamente o aux√≠lio emergencial pode ser ainda maior, j√° que nove munic√≠pios e duas institui√ß√Ķes p√ļblicas de Alagoas n√£o atenderam às solicita√ß√Ķes para ceder as folhas de pagamento.

Parte desses servidores, contudo, recebeu o aux√≠lio de forma autom√°tica. É o caso de 6.686 que s√£o do Cad√önico, o que corresponde a 22,42%, e de 9.527 do Bolsa Fam√≠lia, 31,94% do total. Nestes casos, segundo o MP de Contas, eles receberam os valores de forma autom√°tica por j√° estarem cadastrados nos sistemas do Governo Federal.

Mas o maior percentual, 45,64%, é do p√ļblico do EXTRACAD, ou seja, 13.612 pessoas. Foram agentes que se habilitaram voluntariamente para percep√ß√£o do aux√≠lio emergencial, cujos dados registrados por eles podem representar informa√ß√Ķes inver√≠dicas para o recebimento do aux√≠lio.

A orienta√ß√£o do órg√£o fiscalizador é para que todos esses benefici√°rios fa√ßam a devolu√ß√£o dos valores recebidos indevidamente. MP de Contas e Controladoria Geral da Uni√£o em Alagoas enviaram aos gestores municipais as listas com os nomes dos agentes p√ļblicos que receberam indevidamente o aux√≠lio emergencial para que eles fa√ßam o acompanhamento das devolu√ß√Ķes.

N√£o enviaram informa√ß√Ķes para o levantamento as seguintes prefeituras e entidades:

Prefeitura de Branquinha

Prefeitura de Delmiro Gouveia

Prefeitura de Jacuípe

Prefeitura de Murici

Prefeitura de Olho D"Água do Casado

Prefeitura de Pariconha

Prefeitura de Passo do Camaragibe

Prefeitura de Penedo

Prefeitura de Uni√£o dos Palmares

Assembleia Legislativa do Estado

Tribunal de Justiça de Alagoas

"O n√ļmero de servidores que receberam indevidamente o aux√≠lio emergencial foi espantoso. É crucial que esses recursos sejam ressarcidos à Uni√£o para que sejam destinados ao combate à pandemia", disse o procurador-geral do MP de Contas de Alagoas, Gustavo Santos.

J√° o superintendente da CGU no estado, Moacir Oliveira, avalia que a fiscaliza√ß√£o deve desestimular o desvio de conduta, porque comprovou que h√° institui√ß√Ķes capazes de identificar essas irreguaridades.

"A divulga√ß√£o e a repercuss√£o do resultado do trabalho na m√≠dia, ofereceu elementos para o controle da própria sociedade sobre a coisa p√ļblica. A a√ß√£o permitiu identificar que o cidad√£o se interessa pelo destino da coisa p√ļblica e é capaz de se indignar quando h√° uma m√° utiliza√ß√£o desse recurso. Foi uma oportunidade de oferecer ao controle social, elementos para que ele, de fato, possa existir", ressaltou Oliveira.