Alagoas perde 25% do Fundeb na pandemia e ameaça salário de servidores

Percentual de redução pode ser ainda maior até o fim do ano, superando os 30%

Alagoas perde 25% do Fundeb na pandemia e ameaça salário de servidores

Alagoas perde 25% do Fundeb na pandemia e ameaça salário de servidores

A queda brusca de receitas, que atinge em cheio as finan√ßas do poder p√ļblico durante a pandemia do novo coronav√≠rus, deve comprometer, também, a educa√ß√£o, seja no financiamento, na manuten√ß√£o da estrutura e, o pior, pode deixar os servidores desta √°rea sem sal√°rios nos próximos meses.

A previs√£o da Associa√ß√£o dos Munic√≠pios Alagoanos (AMA) n√£o é apocal√≠ptica e est√° fincada no campo da racionalidade, levando em considera√ß√£o a perda média de 25% dos recursos do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (Fundeb) nos √ļltimos tr√™s meses em compara√ß√£o a mar√ßo, abril e maio do ano passado.

E o percentual de redu√ß√£o pode ser ainda maior (superando os 30%) até o fim do ano e est√° diretamente condicionado ao cen√°rio de calamidade em sa√ļde e à conten√ß√£o de gastos p√ļblicos, gerada, justamente, por causa deste momento singular.

De acordo com a entidade, até 31 de maio de 2020, para o Estado de Alagoas, foram repassados R$ 308.208.369,13 de recursos do Fundeb. Para os munic√≠pios, chegaram R$ 905.277.475,46, que totaliza (estado e munic√≠pios) R$ 1.213.488.844,59.



A presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira (Progressistas), avalia que o cen√°rio dificulta qualquer c√°lculo estimativo, mas j√° se sabe, com precis√£o, que o preju√≠zo é grande com o repasse menor deste fundo ao Estado e aos munic√≠pios, comprometendo √°reas importantes e que, certamente, v√£o causar grande dor de cabe√ßa aos gestores.

"Em virtude desta perda, j√° que n√£o sabemos o que ir√° acontecer até o fim do ano, estimamos que a redu√ß√£o varie entre 20% e 30%, ou mais, até dezembro, na média acumulada. E isto só vai acontecer se o Governo Federal continuar com as mesmas normas da Lei do Fundeb, porque n√£o h√° nenhuma altera√ß√£o na legisla√ß√£o quanto às garantias destes recursos".

Ela alerta que, com a redução do valor, o pagamento dos salários dos funcionários da educação fica diretamente ameaçado, assim como o compromisso com os contratos estabelecidos pelas prefeituras e que estão em vigência. "Estes termos celebrados devem ser revisados o mais rápido possível", adverte.

"Quanto à folha, precisa-se observar o que pode ser cortado no momento, como as gratifica√ß√Ķes extraordin√°rias, para que se tenha a garantia do pagamento dos sal√°rios. Agora, cada munic√≠pio é quem vai fazer a sua programa√ß√£o de redu√ß√£o de despesas até o fim o do ano. Eles t√™m a liberdade para escolher o que vai cortar, mas, com certeza, v√£o ficar comprometidas tanto as despesas de manuten√ß√£o com a quest√£o do pagamento dos contratos", avalia a presidente da AMA.

O repasse menor do Fundeb n√£o é uma situa√ß√£o nova - obviamente que a pandemia atrapalhou ainda mais o processo - e est√° atrelado a in√ļmeros fatores. Na distribui√ß√£o desses recursos, s√£o consideradas as matr√≠culas nas escolas p√ļblicas e conveniadas, apuradas no √ļltimo censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

O Fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transfer√™ncias dos estados, Distrito Federal e munic√≠pios, vinculados à educa√ß√£o, por for√ßa do disposto no art. 212 da Constitui√ß√£o Federal. Além desses recursos, ainda comp√Ķe o Fundeb, a t√≠tulo de complementa√ß√£o, uma parcela de recursos federais, sempre que, no √Ęmbito de cada Estado, seu valor por aluno n√£o alcan√ßar o m√≠nimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribu√≠do para aplica√ß√£o exclusiva na educa√ß√£o b√°sica.

Ao longo dos anos, algumas prefeituras acumularam perdas por redução nas matrículas escolares, diferente de outros, que tiveram compensação. Pauline Pereira explica que os valores da reserva são bem relativos e os gestores já conviviam com estas nuances. Todavia, a crise gerada pela Covid-19 igualou as perdas a todos os entes federativos e, sem acepção, cada um vai sentir o impacto negativo da queda no repasse.

A prefeita acredita, portanto, que todos os municípios sofrerão do mesmo jeito, terão dificuldades em pagar suas folhas e de manter a educação com o mínimo de qualidade. Para agravar ainda mais, quando as aulas voltarem, estas despesas vão aumentar, com certeza.

"Esta situa√ß√£o cria sérios problemas para garantia e manuten√ß√£o do pagamento correto dos sal√°rios dos servidores da educa√ß√£o, afeta a manuten√ß√£o das escolas e de toda estrutura da educa√ß√£o. Além disso, e pior, que é um ano de final de mandato, com elei√ß√Ķes em jogo, obrigando os gestores a obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que complica ainda mais o gerenciamento destes recursos", analisa.

Ela diz que, diante deste cen√°rio, os munic√≠pios devem ter uma precau√ß√£o e um planejamento muito sério para n√£o ter nenhum problema nos √ļltimos meses do ano, quando ter√£o que fechar as contas. Institu√≠do em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que, antes que expire, um novo texto seja aprovado na C√Ęmara e no Senado para garantir os repasses para o financiamento à educa√ß√£o.

Um dos textos com tr√Ęmite mais avan√ßado é a Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) elaborada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A proposta dela é aumentar a participa√ß√£o da Uni√£o e tornar o Fundeb permanente, sem prazo para expirar. Outras mudan√ßas incluem incorporar o sal√°rio-educa√ß√£o, autorizar ou n√£o o pagamento de inativos, estabelecer o piso para o pagamento de sal√°rio de professores, entre outras.

Em carta aberta, onde pede esfor√ßo para o novo texto, a Frente Parlamentar Mista da Educa√ß√£o (FPME) informou que, se nada for feito pelo Congresso, o Fundeb acabar√° ao final deste ano sem que seja votado o seu aprimoramento. "Assim, refor√ßar√≠amos o descaso histórico do Brasil com a educa√ß√£o p√ļblica em fun√ß√£o de falsas dicotomias, e mais uma vez sofrer√≠amos as consequ√™ncias de n√£o investir no desenvolvimento do capital humano de nossa sociedade. N√£o podemos permitir que a calamidade do Covid-19 se siga a calamidade que seria postergar a aprova√ß√£o do novo Fundeb".

Consultada pela reportagem, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa√ß√£o do Estado de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia, afirmou que o segmento em que ela milita tem que ser tratado como √°rea priorit√°ria, sem quaisquer desculpas de eventuais quedas de receitas. "E o governo deve destinar os recursos suficientes para o pleno funcionamento da educa√ß√£o. A eventual queda de receita n√£o pode justificar redu√ß√£o nos servi√ßos, especialmente quando tratamos de um Estado que ainda é recordista nos √≠ndices de analfabetismo e evas√£o escolar", resume.

Segundo ela, para driblar a crise e a poss√≠vel perda de verbas federais, seria "necess√°rio que o andar de cima, os mais ricos, pague a conta. N√£o é poss√≠vel que se penalize os trabalhadores e a popula√ß√£o que depende dos servi√ßos p√ļblicos para ter acesso a direitos". A sindicalista critica a aus√™ncia de di√°logo do Executivo estadual na gest√£o educacional durante a pandemia. E cita, como exemplo, a implanta√ß√£o de um sistema de aulas remotas na rede estadual de ensino sem a m√≠nima discuss√£o com a classe. Como efeito, ela denuncia que o trabalho novo tem sobrecarregado os profissionais da √°rea e sido ineficaz na transmiss√£o de conte√ļdo.

Consuelo também revelou que o Estado n√£o est√° repassando a merenda nas escolas p√ļblicas, expondo milhares de estudantes a condi√ß√Ķes extremas de vulnerabilidade social e demonstra preocupa√ß√£o com a reorganiza√ß√£o do calend√°rio letivo pós-pandemia. "Em uma live que participou, a secret√°ria de Educa√ß√£o informou que convidaria o Sinteal para discutir o calend√°rio escolar, contudo, até este momento, nada foi formalizado para o in√≠cio dessa discuss√£o", revelou a presidente.

Embora tenha sido provocada pela Gazeta de Alagoas, a Secretaria de Estado da Educa√ß√£o (Seduc) n√£o havia se posicionamento até o fechamento desta edi√ß√£o.