Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra a determinação para que ele preste depoimento

Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ministro da Educa√ß√£o, Abraham Weintraub, contra a determina√ß√£o para que ele preste depoimento à Polícia Federal por suposto crime de racismo.

Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República, depois das declara√ß√Ķes do ministro em redes sociais sobre a China.

O decano do STF argumentou que ministros de Estado n√£o têm a prerrogativa de marcar data, hor√°rio e local do depoimento quando figuram na condi√ß√£o de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.

"Na realidade, o Ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – ter√°, como qualquer outra pessoa, o direito à observ√Ęncia, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cl√°usula do "due process of Law", podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincrimina√ß√£o", afirmou o ministro na decis√£o.

"Mais do que isso, referidas autoridades, desde que figurem como investigadas ou rés – porque também titulares da garantia do direito ao silêncio ("nemo tenetur se detegere") –, n√£o poder√£o ser conduzidas coercitivamente, vale dizer "debaixo de vara" (Código do Processo Criminal do Império de 1832, art. 95), ainda que por determina√ß√£o desta Suprema Corte, caso deixem de atender à convoca√ß√£o para responder, na condi√ß√£o de investigados ou de réus, a interrogatório (policial ou judicial), como tem sido assinalado, com particular ênfase, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", completou.

Recurso

Os advogados de Weintraub acionaram o STF no último dia 27. Eles alegaram que Celso de Mello n√£o considerou suas prerrogativas por ocupar o cargo de ministro de Estado, portanto, sustentavam que o ministro teria o direito de acertar previamente as condi√ß√Ķes do depoimento.

A Polícia Federal j√° comunicou ao ministro que o depoimento est√° marcado para o dia 4 de junho, às 15h.

A PF marcou o depoimento para ouvir o ministro no √Ęmbito do inquérito que investiga suposto crime de racismo. No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.