Câmara aprova PL que autoriza doação de merenda para família de alunos

O projeto de lei que autoriza a distribui√ß√£o dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em [...]

Câmara aprova PL que autoriza doação de merenda para família de alunos

O projeto de lei que autoriza a distribui√ß√£o dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em fun√ß√£o da pandemia de covid-19 foi aprovado na noite de hoje (19) pelos deputados em sess√£o do plen√°rio da C√Ęmara. O texto segue para o Senado.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimenta√ß√£o Escolar (Pnae) poder√£o ser distribuídos aos pais ou respons√°veis dos estudantes das escolas públicas, comunit√°rias, confessionais ou filantrópicas de educa√ß√£o b√°sica.

A distribui√ß√£o dos alimentos dever√° ser feita com o acompanhamento da Comiss√£o de Alimenta√ß√£o Escolar (CAE), um órg√£o colegiado de car√°ter fiscalizador instituído no √Ęmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educa√ß√£o, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Enchentes

Os deputados também aprovaram uma medida provisória que libera R$ 892 milh√Ķes em créditos extraordin√°rios para serem usados no socorro às vítimas de enchentes em janeiro. O texto segue para o Senado.

A MP destina os recursos para restabelecer servi√ßos essenciais à popula√ß√£o e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

* Com informa√ß√Ķes da Agência C√Ęmara