Câmara aprova MP que autoriza venda de imóveis da União

A C√Ęmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (8), em sess√£o virtual remota, a vota√ß√£o da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da

Câmara aprova MP que autoriza venda de imóveis da União

A C√Ęmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (8), em sess√£o virtual remota, a vota√ß√£o da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da Uni√£o ao mudar procedimentos sobre avalia√ß√£o do valor mínimo e permitir desconto maior no caso de leil√£o fracassado. A matéria segue para an√°lise do Senado.

O governo afirmou, ao editar a medida, que o objetivo é diminuir a existência de imóveis da Uni√£o em situa√ß√£o de abandono, sujeitos a invas√Ķes e depreda√ß√Ķes, gerando custos de manuten√ß√£o e nenhuma receita.

"Um exemplo é o Edifício Wilton Paes de Almeida, com 24 andares, em S√£o Paulo, que desabou em maio de 2018. Da mesma forma, existem no país diversos outros imóveis, irregularmente ocupados e em situa√ß√Ķes prec√°rias de uso e manuten√ß√£o. É portanto, urgente e relevante criar um mecanismo que viabilize a aliena√ß√£o ou destina√ß√£o destes imóveis", diz a justificativa do governo. "O problema se agrava com o maior número de imóveis acumulados pela Uni√£o, decorrentes da apreens√£o de ilícitos, extin√ß√£o de órg√£os e entidades públicas", acrescenta.

O texto aprovado pelos deputados prevê descontos maiores para venda direta após leil√£o fracassado e autoriza o uso de fundo imobili√°rio de administra√ß√£o de imóveis da Uni√£o para a regulariza√ß√£o fundi√°ria rural ou urbana. A medida também define critérios para a defini√ß√£o de valores, reajustes e da forma como os bens ser√£o vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transa√ß√£o direta com pessoa interessada em imóvel n√£o ocupado.

Na sess√£o desta sexta-feira, os deputados aprovaram uma emenda das deputadas Celina Le√£o (PP-DF) e Fl√°via Arruda (PL-DF) que retira do texto a √°rea da Floresta Nacional de Brasília (Flona), ocupada antes mesmo de sua convers√£o em unidade de conserva√ß√£o. A √°rea desafetada ser√° compensada por outras doadas para incorpora√ß√£o à Flona.

Pelo texto da MP, caber√° à Secretaria de Coordena√ß√£o e Governan√ßa do Patrimônio da Uni√£o (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, executar a√ß√Ķes de identifica√ß√£o, demarca√ß√£o, cadastramento, registro e fiscaliza√ß√£o dos bens imóveis da Uni√£o, bem como regularizar as eventuais ocupa√ß√Ķes.

Os imóveis com valor histórico, cultural, artístico, turístico ou paisagístico poder√£o ser usados para quitar dívida com a Uni√£o em casos de calamidade pública. A avalia√ß√£o ser√° feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), respons√°vel pela administra√ß√£o do bem.