Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia

O plen√°rio da C√Ęmara concluiu nesta ter√ßa-feira (28) a vota√ß√£o do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil [...]

Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia

O plen√°rio da C√Ęmara concluiu nesta ter√ßa-feira (28) a vota√ß√£o do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê a suspens√£o do pagamento por dois meses prorrog√°veis por mais dois meses. A medida alcan√ßar√° alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposi√ß√£o tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspens√£o dos seguintes pagamentos:

- amortização do saldo devedor

- juros incidentes sobre o financiamento

- quita√ß√£o das parcelas oriundas de renegocia√ß√Ķes de contratos

- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes benefici√°rios e pelas mantenedoras das institui√ß√Ķes de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utiliza√ß√£o e de amortiza√ß√£o do financiamento.

O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na vota√ß√£o desta ter√ßa, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da √°rea de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspens√£o do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.

Orçamento de Guerra

Prevista para ser analisada nesta ter√ßa-feira, a PEC do Or√ßamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanh√£ (29). A medida cria um regime extraordin√°rio fiscal, financeiro e de contrata√ß√Ķes para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.

A proposta j√° foi aprovada pela C√Ęmara, mas sofreu altera√ß√Ķes no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do governo a obriga√ß√£o de cumprir a chamada "regra de ouro", que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manuten√ß√£o da m√°quina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortiza√ß√£o da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.

Entre as modifica√ß√Ķes aprovadas no Senado est√° o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma an√°lise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobili√°rio e cédulas de crédito banc√°rio) precisar√£o de avalia√ß√£o de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classifica√ß√£o de risco. Essa classifica√ß√£o n√£o poder√° ser inferior a BB-.