O montante é equivalente à soma de emendas destinadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram planos cadastrados. Para o ministro, a ausência de explicações do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.

O ministro fixou um prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados. Além disso, deve enviar os relatórios informando os destinos para cada Superintendência da PF, para a instalação do inquérito policial.

Ele estabeleceu que o valor DE R$ 694.695.726,00 em emendas deverá ser individualizado por estado.

No início do mês de julho, Dino havia pedido uma avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.700 planos de trabalho não registrados. Segundo o órgão, até o dia 30 de julho, ainda estavam os 964 planos não registrados.

O magistrado descartou a existência de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Dino afirmou que “não está, até o momento, suficientemente demonstrado” em um novo desvio de finalidade das emendas de relator. Ele pediu, em junho, explicações ao Congresso Nacional sobre a suposta existência de “emendas paralelas” e de um “orçamento secreto na Saúde”. Antes, em abril, Dino determinou o bloqueio de 1,2 mil emendas para a saúde por falta de rastreabilidade no destino dos recursos.

Na decisão deste domingo, Dino encaminhou para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que “seja rigorosamente observado o limite constitucional”. Ele reforçou que as emendas de relator só podem ser utilizadas em caso de correção de erros e omissões, caso não se enquadre nesses objetivos, não podem ser executadas.

Associação Moriá

Flávio Dino determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize, em até dez dias, uma auditoria que consulte a “integralidade” dos repasses de emendas para a Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024. A prioridade nos acordos está voltada para convênios firmados com o Ministério da Saúde.

A entidade, que fica localizada no Distrito Federal, foi alvo de uma operação da PF e da CGU em julho por supostas irregularidades em emendas no valor de R$ 15 milhões destinadas à entidade pelo Ministério do Esporte.

A decisão de Dino afirmou que a entidade já foi alvo de uma auditoria que afirmou ter instrumentos firmados com os ministérios do Esporte, Saúde, Cultura e das Mulheres. A sugestão da nova auditoria por instrumentos não analisados foi feita pela CGU, com estimativa de entrega para o dia 31 de dezembro.

Na nova determinação, Dino afirma que o plano de trabalho e rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, “encontra-se em adequada execução, neste momento”.

O plano foi homologado pelo ministro em 26 de fevereiro após meses de negociações sobre regras de transparência dos recursos.

Para a continuidade do plano, Dino determinou que até 30 de novembro de 2025 os Poderes prestem informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um de seus eixos previstos.