Na representação enviada ao presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo Filho, o parlamentar aponta reportagens que revelam que o MEC deixou de adquirir aproximadamente 52 milhões de livros didáticos previstos para 2026. Veja aqui o documento na íntegra.

A aquisição parcial inclui apenas livros de língua portuguesa e matemática para os anos finais do ensino fundamental, deixando de fora disciplinas como história, geografia, ciências, artes, além de todo o material para o ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e literatura.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegou que o orçamento de R$ 2,04 bilhões não foi suficiente para atender à demanda total, estimada em R$ 3,5 bilhões.

Para o parlamentar, a diferença de R$ 1,5 bilhão revela falhas graves de planejamento orçamentário, além de desrespeito à legislação que assegura o fornecimento de material didático aos alunos da rede pública.

“O PNLD é um programa estruturante da política educacional brasileira. Sua execução parcial compromete o direito à educação, fere a Constituição e penaliza diretamente milhões de estudantes da educação básica. O Estado não pode falhar em uma obrigação tão essencial”, afirmou Sanderson.

A representação menciona ainda o possível descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e infrações aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como legalidade, eficiência e moralidade.

O deputado requer que o TCU verifique a legalidade e economicidade dos atos do MEC e FNDE, apure a compatibilidade entre o orçamento previsto e executado, e responsabilize os eventuais gestores públicos omissos.

Também solicita que o Tribunal recomende a suplementação orçamentária necessária para garantir o fornecimento completo dos livros didáticos.