O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão visa garantir que a PGR tenha tempo suficiente para analisar questões relacionadas à prisão domiciliar de Bolsonaro e às medidas cautelares que ele cumpre. O novo prazo se estende até segunda-feira (1º).
A manifestação da PGR incluirá avaliação sobre o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Entre os elementos analisados, estão indícios de tentativa de fuga para a Argentina, como um rascunho de pedido de asilo encontrado no celular do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro nega as acusações e já solicitou a reconsideração da prisão domiciliar.
O STF destacou que o prazo concedido à PGR é “impróprio”, o que significa que não há penalidades caso a instituição não se manifeste dentro do período estabelecido. Assim, a decisão não garante que a PGR tomará uma posição definitiva sobre denunciar os acusados até a data limite.
A medida reforça a atenção do STF sobre o andamento dos processos envolvendo Bolsonaro e familiares, ao mesmo tempo em que mantém a expectativa de novas decisões sobre a legalidade das ações da defesa e possíveis desdobramentos da investigação.
Com Diário do Poder
