O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou na sessão Extraordinária da 1ª Turma contra as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo uma delas o uso de tornozeleira eletrônica. O magistrado divergiu do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar a favor das medidas.
Fux foi o último ministro da 1ª Turma a votar, indo contra as prerrogativas apontadas pelos colegas de Corte – divergindo dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O julgamento teve início na última sexta-feira (18), e teve o fim nesta segunda-feira (21) às 23h59. Com a maioria já formada, o voto do ministro não muda o entendimento do grupo.
No parecer, Fux declarou que neste momento as medidas cautelares impostas a Bolsonaro (PL) não são necessárias.
“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Com Diário do Poder
